Afinal, o que é o compliance tributário?

O termo “compliance” tem origem do inglês e vem do verbo “to comply”, que significa cumprir. No sentido empregado pelas empresas, seu significado central é fazer com que uma organização aja de acordo com a legislação, as regras e as instruções internas. Essa contextualização inicial ajuda a entender o que é compliance tributário, tema que será abordado ao longo deste artigo.

Hoje, o compliance é um termo que vem sendo muito comentado dentro das organizações, não só empresárias, mas em qualquer tipo de entidade que queira pautar suas ações em consonância com a legislação e as regras aplicáveis a ela, mitigando riscos e trazendo oportunidades de crescimento para o negócio. Quer saber mais? Continue a leitura e entenda!

O que é compliance tributário?

O compliance tributário, como o nome sugere, é uma estratégia voltada para a manutenção da segurança jurídica tributária das empresas. A gestão tributária parte da premissa de que as companhias façam o correto recolhimento dos tributos e das suas obrigações acessórias, e é justamente isso que o compliance oferece para as organizações empresárias.

O Brasil se destaca pela sua alta carga tributária e fiscal e por uma rede complexa de leis e normas que são aplicáveis de acordo com as especificidades e características de cada negócio. No compliance tributário, o gestor tem condições de compreender suas obrigações em torno dos mais de 90 tributos atualmente em vigor e das obrigações acessórias a eles atrelados.

Isso inclui a apuração de valores e obrigações, os cálculos e o recolhimento dessas quantias dentro dos prazos. Para tornar a rede tributária de uma empresa efetiva, é necessário aplicar o compliance, já que ele reúne um conjunto de profissionais especializados, que podem oferecer o conhecimento técnico necessário para garantir o atendimento à legislação.

Dessa maneira, algumas das atividades necessárias para efetivar o compliance são: a listagem de tributos obrigatórios, o estabelecimento de datas para pagamento das obrigações, a organização da entrega das obrigações acessórias, a gestão dos arquivos tributários com a consequente guarda de controle de notas fiscais, o monitoramento de certidões negativas e o cruzamento de dados.

Qual a importância do compliance tributário no contexto organizacional?

Dentro de um cenário como o brasileiro, que está atrelado a uma série de obrigações tributárias e a uma rede de leis complexas envolvendo o tema, é fundamental que as empresas se mantenham em dia com as suas obrigações, recolhendo os tributos e entregando dentro dos prazos legais.

O compliance oferece segurança jurídica e financeira para as empresas, uma vez que garante a correta aplicação da lei, reduzindo ou eliminando o risco de aplicação de sanções administrativas por parte dos órgãos de fiscalização, bem como impedindo o pagamento de multas e, até mesmo, o trâmite de processos judiciais oriundos do descumprimento das obrigações tributárias atreladas ao negócio.

Como se dá a implementação de um programa de compliance na sua empresa?

Para implementar um programa de compliance em uma empresa, é preciso, inicialmente, reconhecer a importância dessa estratégia e o seu impacto positivo na organização. Isso traz mais clareza para o empresário, que passa a compreender a contribuição do programa para o seu negócio, oferecendo todos os elementos e ferramentas necessários para que o mecanismo seja aplicado.

Superada a fase do entendimento acerca da importância do compliance, o passo seguinte é a estruturação propriamente dita, que deve ser feita por uma empresa especializada com profissionais que conheçam a legislação, acompanhem suas alterações e saibam como funciona uma rotina de gestão de tributos.

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O processo inclui o comprometimento dos envolvidos, uma vez que os profissionais responsáveis pelo compliance precisam alinhar suas ações com a política da empresa, que precisa estar engajada e deve pautar sua cultura organizacional no respeito à lei.

A fase seguinte é a identificação das características do negócio, com um mapeamento completo acerca das informações tributárias atuais e da análise das necessidades do negócio.

Superadas essas fases iniciais de conscientização e mapeamento, e tendo as informações em mãos, é possível dar início à implementação de uma estratégia desenvolvida pela equipe de compliance. Nessa etapa, os funcionários da empresa são orientados acerca da metodologia e das mudanças necessárias, com o alinhamento de responsabilidades e o fomento de um comportamento alinhado à legislação e às ações sugeridas pela consultoria.

Depois de implementado o programa, a estratégia requer um acompanhamento e um monitoramento, que demandam uma avaliação concreta acerca das ações e dos resultados que estão sendo obtidos. Caso sejam necessários alinhamentos e ajustes, essa é uma oportunidade de realizá-los.

Por fim, depois de implementado o compliance, a ideia é garantir uma melhoria contínua dos processos de gestão tributária, com o alinhamento e o ajuste em caso de alteração nas obrigações ou mudanças na legislação aplicável à empresa.

Qual a relevância de uma equipe especializada?

Muitas empresas acreditam que podem realizar o compliance apenas com a contribuição técnica do seu time de colaboradores. Entretanto, a prática empresarial demonstra que a contratação de um outsourcing é a melhor forma de aplicar uma política de compliance eficiente no negócio.

Com um conhecimento técnico especializado e sem o vício das rotinas laborais da empresa, os consultores acabam por oferecer um atendimento técnico mais personalizado e alinhado com o que há de mais recente em termos de legislação.

Além disso, o conhecimento trazido da experiência com o compliance dentro de outras empresas permite aos consultores identificar situações que, muitas vezes, não são percebidas pelos profissionais que atuam dentro da organização. Isso acontece porque a rotina de trabalho e o pouco tempo disponível para análise fazem com que os funcionários não tenham a capacidade de enxergar suas rotinas sob um ponto de vista mais estratégico.

Como você pode ver, o compliance tributário é um programa extremamente relevante para as organizações empresárias brasileiras, já que garante a segurança jurídica e financeira do negócio, contribuindo para uma gestão financeira mais eficiente e alinhada com as metas de crescimento e expansão.

Agora que você já sabe o que é compliance tributário e a sua importância para a saúde financeira da empresa, que tal colocar essa estratégia em prática? Então, entre em contato com a RM Consult e descubra como podemos contribuir para a segurança jurídica e tributária do seu negócio.

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