Como fazer o cálculo para alíquota efetiva do simples nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário que objetiva simplificar a tributação das micro e pequenas empresas. Apesar do nome, ele pode ser mais complicado do que muitos imaginam, já que para recolher os impostos corretamente é preciso considerar a alíquota efetiva no cálculo do Simples Nacional.

Se você quer se manter regularizado perante a legislação, continue esta leitura para saber o que exatamente é essa alíquota efetiva, quais foram as mudanças no cálculo em 2018, como fazer a conta na prática e mais. Confira!

O que é a alíquota efetiva do Simples Nacional?

As alíquotas dos impostos de empresas optantes do Simples Nacional são definidas conforme o anexo e faixa de receita bruta — faturamento ou receitas advindas da atividade do negócio — prevista na Lei Complementar (LC) n.º 123/06. Essas alíquotas são conhecidas como nominais.

Entretanto, a partir de 2018, o gestor precisa aplicar uma fórmula específica para encontrar a alíquota efetiva, que será usada para definir o valor correto de cada imposto. É importante aplicá-lo para não recolher montantes além do necessário ou menores que o exigido na lei.

Quais foram as mudanças a partir de 2018?

Até 2017 bastava saber a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores à apuração, verificar a alíquota nas tabelas da legislação e multiplicá-la pelo faturamento do mês.

Mas após as alterações que entraram em vigor em 2018, primeiro é preciso calcular a alíquota efetiva e, após, multiplicá-la pelo faturamento de cada mês.

Como é o cálculo do Simples Nacional?

A fórmula da alíquota efetiva é relativamente simples, consistindo nessa equação:

Alíquota efetiva = (RTB12 X ALÍQ — PD) / RTB12

Onde cada fator tem o seguinte significado:

  • RTB12 = receita bruta acumulada nos últimos 12 meses;
  • ALÍQ = a alíquota nominal prevista nos anexos da lei;
  • PD = parcela a deduzir, conforme a lei.

Para calcular o Simples Nacional, basta multiplicar a alíquota efetiva pelo faturamento mensal da sua empresa.

Imagine um comércio cuja atividade principal é a venda de sapatos, sua receita bruta nos últimos 12 meses foi de R$ 1 milhão e o faturamento mensal foi de R$ 83.333,33. Nesse exemplo, ela se encaixa no Anexo I (comércio) e na 4ª faixa do Simples Nacional (faturamento anual entre R$ 720.000,01 e R$ 1.800.000,00).

De acordo com a legislação, a alíquota nominal é de 10,70% e a parcela a deduzir é de R$ 22.500,00. Com essas informações em mãos, veja como calcular a alíquota efetiva dessa empresa:

Alíquota efetiva = [(1.000.000,00 x 10,70%) — 22.500,00 / 1.000.000,00

Alíquota efetiva = [107.000,00 — 22.500,00] / 1.000.000,00

Alíquota efetiva = 84.500,00 / 1.000.000,00

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Alíquota efetiva = 0,0845

Alíquota efetiva = 8,45%

O percentual a ser utilizado para calcular o Simples Nacional da empresa é 8,45%. Assim, calcula-se o Documento de Arrecadação do Simples (DAS) da seguinte maneira:

DAS = R$ 83.333,33 x 8,45%

DAS = R$ 7.041,66

Lembre-se que o cálculo explicado consiste na regra geral. Se a empresa não precisar pagar um determinado tributo, será preciso segregar a alíquota conforme a tabela de repartição dos tributos prevista na LC 155/16. Usando-se o mesmo exemplo do comércio de sapatos, a repartição seria:

IRPJ: 5,50% x 7.041,66 = 387,29

CSLL: 3,5% x 7.041,66 = 201,19

COFINS: 12,74% x 7.041,66 = 897,10

PIS: 2,76% x 7.041,66 = 194,34

CPP: 42% x 7.041,66 = 2.957,49

ICMS: 33,5% x 7.041,66 = 2.358,95

Ressalta-se que essas alíquotas podem sofrer alterações com eventuais aprovações de novas legislações. Além disso, nem sempre o Simples Nacional será a opção mais vantajosa para sua empresa.

Assim, é preciso ter o apoio de especialistas no ramo contábil para que eles façam uma análise completa do negócio e averiguem se esse regime é realmente a melhor opção.

Para fazer o cálculo do Simples Nacional corretamente e se manter regularizado, é crucial saber como chegar à alíquota efetiva. Apesar da complicação, você pode delegar a atividade para um profissional do ramo para garantir que tudo seja feito conforme a legislação e evitar problemas com o Fisco.

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