Aprenda como legalizar uma empresa em 8 etapas

Empreender no Brasil exige dedicação e perseverança, principalmente nos primeiros meses. São tantas informações aliadas a impostos que — às vezes — o empreendedor não sabe nem mesmo por onde começar.

Na fase inicial, também surgem questionamentos sobre os aspectos burocráticos. A questão “como legalizar uma empresa?”, por exemplo, torna-se uma das dúvidas mais recorrentes. Afinal, todo detalhe faz toda a diferença e um pequeno erro pode gerar grandes prejuízos.

Para ajudar você com essa tarefa, elaboramos, então, um conteúdo especial. A seguir, você terá um passo a passo sobre como tirar do papel o seu tão sonhado projeto. Veja só!

1. Fazer o pedido de viabilidade

Quando se vai abrir um negócio, normalmente, a primeira ação que vem à mente é selecionar um nome. Até porque toda a identidade da marca será pautada nesse aspecto.

É nesse contexto que surge a importância de fazer um pedido de viabilidade. Faça uma pesquisa antecipada e verifique se existem empresas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao da sua organização.

Vale frisar que essa preocupação não é apenas estética, mas, sim, uma etapa obrigatória, uma vez que ela é exigida no momento de preenchimento do portal da Junta Comercial.

Ainda em relação à viabilidade, é crucial escolher adequadamente o espaço. Certifique-se de que ele está de acordo com o objeto social da empresa e com as exigências previstas na lei municipal, que abordam desde questões ligadas aos ruídos até a acessibilidade.

Antes de iniciar o processo, tenha em mãos a inscrição imobiliária do espaço, assegurando-se de que ele está regular junto ao município.

2. Realizar o registro legal

Assim como uma pessoa física necessita de uma certidão de nascimento, a empresa precisa de um registro legal. O arquivo é retirado na Junta Comercial do Estado. Existe a possibilidade também de solicitá-lo no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

É a partir da obtenção desse documento que o negócio passa, de fato, a existir legalmente. Contudo, isso não quer dizer que a empresa já pode começar a realizar suas operações. Afinal, são necessários outros documentos, que vamos apresentar mais adiante.

Ainda em relação ao registro na Junta Comercial, é necessário ter em mãos o Contrato Social, assim como documentos pessoais dos proprietários e/ou sócios. Após essa etapa, o responsável receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).

3. Obter o CNPJ

Após receber o NIRE, é necessário solicitar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O processo é feito online. Basta entrar no site da Receita Federal e fazer o download de um programa específico: o Documento Básico de Entrada. Fique atento, pois o resultado, isto é, o deferimento, também é publicado na internet.

No Cartão CNPJ, devem constar informações pertinentes às atividades exercidas pela empresa, levando em consideração os dados do Contrato Social. É importante ressaltar que a empresa deve ter uma atividade principal e, no máximo, 14 atividades secundárias. A classificação é utilizada tanto para definir a tributação adequada para a empresa quanto para realizar a devida fiscalização das atividades.

4. Criar a inscrição estadual na Sefaz

Primeiro, é preciso entender que a Inscrição Estadual é usada para o recolhimento do ICMS, sigla que abrevia o termo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Além do mais, a IE apresenta-se como uma forma de identificar o contribuinte, permitindo que a fiscalização verifique se a empresa está cumprindo as obrigações principais e acessórias.

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Cada tipo de negócio necessita de uma inscrição distinta. O setor de indústria e comércio, por exemplo, deve ter, obrigatoriamente, uma IE (Inscrição Estadual). Serviços de transporte intermunicipal e interestadual também estão inclusos nessa regra. Em contrapartida, empresas de prestação de serviços, em geral, são isentas da IE.

As particularidades vão mais além. Existem estados, por exemplo, que aceitam conceder a IE por meio do cartão CNPJ, em um cadastro único.

Assim como para realizar o cadastro do CNPJ, a obtenção da IE se dá por meio da solicitação na internet. DUC (Documento Único de Cadastro), DCC (Documento Complementar de Cadastro), comprovante de endereço dos sócios, assim como RG e CPF, número do cadastro fiscal do contador e certidão simplificada da Junta são apenas alguns dos documentos solicitados.

5. Solicitar o Alvará do Corpo de Bombeiros

A empresa só estará em conformidade com a lei ao solicitar também o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio. O documento é expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado.

Para isso, a equipe faz uma avaliação minuciosa acerca do grau de risco do ambiente físico. A liberação do Alvará só é concedida após essa etapa.

6. Emitir o Alvará de Funcionamento

Tão importante quanto solicitar o Alvará do Corpo de Bombeiros é tirar o Alvará de Funcionamento, que é fornecido pela prefeitura. O documento permite que as empresas comecem a realizar suas operações.

Dependendo da atividade a ser exercida, algumas secretarias do município, como de Meio Ambiente, Saúde e Planejamento, podem se envolver no processo de legalização.

O procedimento, aqui, consiste em encaminhar os documentos solicitados, como a cópia do cadastro do CNPJ e do Contrato Social, para a prefeitura do município em que a empresa terá sede.

7. Fazer o registro da Previdência Social

Se, em um primeiro momento, a empresa não tiver nenhum funcionário, não é necessário procurar a Previdência Social, uma vez que, no ato da abertura da empresa, essa informação é fornecida de forma eletrônica por meio do e-Social.

Caso a organização conte com a ajuda de colaboradores, o devido representante deve dirigir-se à Agência da Previdência de sua jurisdição e solicitar o cadastro da empresa e de seus responsáveis legais. Não se esqueça de que o prazo máximo de cadastramento, após a inauguração da empresa é de 30 dias.

8. Contratar uma empresa especializada

Está achando todo o processo complexo demais? Acredite: você não está sozinho nessa. De fato, tirar uma empresa do papel pode ser uma tarefa complexa, sobretudo, quando tantos processos burocráticos estão envolvidos.

É nesse sentido que surge a importância de contratar uma empresa especializada, que oferecerá todo o suporte necessário para concretizar o seu projeto, de forma prática e rápida. Afinal, eles têm pleno conhecimento sobre aspectos legais.

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