Como pagar menos impostos sem sonegar com a elisão fiscal?

Segundo dados do Impostômetro, nos primeiros 160 dias do ano de 2019 as empresas e pessoas físicas pagaram um montante de impostos que superou a marca dos R$ 1,52 bilhão. O que mais assusta não é o valor, afinal, estamos em país de dimensões continentais e seria normal uma arrecadação tão grande como essa antes da metade do ano.

O grande problema é que, além de termos que pagar muitos tributos, as empresas ainda têm que enfrentar uma legislação fiscal ampla e extremamente complexa, que muda com muita frequência.

Mas, você sabia que existem meio de reduzir a sua carga tributária sem cometer crime ou desrespeitar qualquer outro princípio da Legislação Tributária? Apresentamos para você a elisão fiscal. Saiba mais neste artigo!

O que é elisão fiscal e como funciona?

Elisão é uma palavra que nos remete à supressão ou eliminação. Trazendo para o âmbito fiscal, esse termo pode ser entendido como um conjunto de estratégias e manobras legais, ou aproveitamento de lacunas na Lei com o objetivo de reduzir a carga tributária que recai sobre um contribuinte.

Na elisão fiscal, contrariando o que muitos pensam, não há nenhuma prática de ilegalidade, pois todas as ações são tomadas com base na interpretação das Leis, bem como, das normas que instituíam o tributo.

Uma das formas simples de aplicar a elisão fiscal em um negócio é, inclusive, disposta em uma Lei, a 11.196/2005. Nessa legislação, um contribuinte que tem uma empresa que trabalha com alguns ramos de inovações tecnológicas pode ter uma série de benefícios fiscais para desenvolver seus trabalhos e pesquisas.

Entretanto, essa é apenas uma das várias formas de fazer a elisão fiscal para reduzir tributos de sua empresa de modo a não ferir nenhum dispositivo legal.

Qual a diferença entre elisão e evasão fiscal?

Uma coisa muito importante é saber diferenciar o conceito de elisão e evasão fiscal. Devido à similaridade das nomenclaturas, algumas pessoas podem confundir uma com a outra. Entretanto, tratam-se de conceitos completamente distintos, sendo, inclusive, opostos um do outro.

A evasão fiscal é, basicamente, o mesmo que sonegação de impostos, bem como, outras ações proibidas. Um exemplo de evasão é aquela empresa que omite informações à Receita Federal com o objetivo de reduzir a base de cálculo em que serão aplicadas as alíquotas dos impostos.

Outra forma de evasão fiscal é o lançamento ou a obtenção criminosa de créditos tributários inexistentes que têm por objetivo único reduzir o montante de impostos pagos em uma empresa, além de outras práticas ilegais.

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O grande problema desse tipo de conduta é que as empresas praticantes acabam sendo severamente punidas no futuro e têm que pagar todo o imposto suprimido, além de multas e a possibilidade de terem seus sócios respondendo criminalmente pelos atos.

Menos impostos sem sonegar: isso é possível?

A resposta para essa pergunta é um belo e grande sim! Uma das formas simples de fazer isso é a opção pelo regime tributário adequado. Por exemplo, todos os anos devem ser feitos cálculos e simulações para verificar qual é a modalidade mais adequada para o negócio, ou seja, o Lucro Presumido, Real ou Simples Nacional.

Essa simples mudança pode gerar diferenças drásticas na sua carga tributária, reduzindo-a consideravelmente. Outra forma muito simples de fazer a elisão fiscal é constituindo a sua empresa em locais que são beneficiados pela isenção fiscal.

Muitas cidades e estados, com o objetivo de atraírem investimentos e empresas, oferecem benefícios fiscais como reduções de alíquotas e, até mesmo, isenção total de impostos por um período de tempo para determinados seguimentos. Nesse caso, você pode estudar a viabilidade de alterar a sede do seu negócio para uma dessas localidades.

Por fim, para encerrar essa etapa de estratégias o que tem por objetivo reduzir a sua carga tributária sem ferir a legislação fiscal, o ideal é que você sempre tenha atenção as possibilidades o que são consertadas pela legislação fiscal brasileira. 

Atualmente, existem várias normas que tratam sobre a isenção, redução de base de cálculo, alíquotas diferenciadas, bem como, demais benefícios que podem contribuir para redução da sua carga tributária, sem que, para isso,  você tem aqui cometer algum ato que seja condenado pela legislação. 

O que a legislação diz sobre o tema?

Além da Lei 11.196/2005 que possibilita a redução tributária de algumas empresas, bem como aquelas que são publicadas por estados e municípios, temos as Leis que instituíram o Simples Nacional e o Lucro Real e Presumido, oferecendo todo o suporte legal que as empresas precisam para aplicar a elisão fiscal.

Além disso, os empresários devem sempre respeitar o que preceitua a Lei. Se ela não impede determinado ato que pode ajudar a sua empresa a pagar menos impostos — como mudar a sede do estabelecimento, entre outros — você, então, pode fazê-lo.

Além disso, um bom contador pode ajudar você a aproveitar algumas lacunas que a Lei deixa, como o exemplo de postergar o pagamento de tributos que mencionamos no item anterior. Os casos omissos pela legislação não poderão ser punidos. Mesmo que surja uma Lei regulamentando e coibindo determinadas práticas, você não será penalizado por condutas anteriormente não alcançadas pela Lei.

Por fim, é importante que você tenha em mente que a única forma de obter todos os benefícios da redução tributária com a elisão fiscal é ter o apoio de uma empresa especializada em Legislação Tributária e que conhece as opções benéficas, bem como, as nuances dessas leis tão complexas e esparsas.

Se você quiser saber mais sobre este assunto, convidamos a entrar em contato conosco e falar com um de nossos especialistas na área. Teremos uma satisfação imensa em ouvir suas necessidades e oferecer as melhores soluções.

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