O que todo empregador deve saber sobre o décimo terceiro?

O décimo terceiro salário é um benefício trabalhista cedido a todos os funcionários devidamente registrados e que atendem a certos requisitos. Ele foi instituído à época do governo de Getúlio Vargas e, até os dias de hoje, é um grande aliado das pessoas no final do ano. 

Ele também é o responsável por injetar milhões de reais na economia nacional, afinal, basicamente, corresponde a um salário “extra” que um funcionário recebe após um período inteiro de trabalho. 

Devido à grande importância do assunto, nós resolvemos escrever este artigo. Nele, mostraremos as principais indicações sobre o 13° salário e os pontos que você deve observar antes de efetuar o pagamento. Acompanhe!

Quem tem direito ao benefício?

O décimo terceiro salário é um benefício reservado a todos os empregados com carteira assinada, sejam eles rurais, sejam eles urbanos, sejam eles avulsos, sejam eles domésticos, que trabalharam, no mínimo, 15 dias dentro de um mês.

Quais são os principais prazos?

O pagamento do décimo terceiro salário deverá ser dividido em duas parcelas, sendo a primeira paga entre os dias 1° de fevereiro e 30 de novembro, datas em que a maioria das empresas faz o pagamento do adiantamento desse benefício.

A segunda parcela do 13º deve ser paga até o dia 20 de dezembro. No primeiro caso, não deve ser feito nenhum tipo de desconto no valor repassado ao funcionário. Os descontos serão incluídos na segunda parcela que mencionamos neste parágrafo.

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Como é feito o cálculo do décimo terceiro?

O cálculo do décimo terceiro salário é muito simples de ser realizado. Cada mês trabalhado, o funcionário terá direito a uma reserva de 1/12 avos do 13º. Nesse sentido, um empregado que foi contratado em julho terá o direito a 6/12 avos do benefício ao final do ano.

Entretanto, para que um mês seja considerado no cálculo do décimo terceiro, é necessário que o funcionário tenha trabalhado, no mínimo, 15 dias dentro desse período. Em termos práticos, você deve dividir o salário do funcionário por 12 e multiplicá-lo pelo número de meses trabalhados durante o ano. Vale a pena ressaltar que horas extras e adicionais também devem ser considerados no cálculo.

Quais descontos podem incidir sobre ele?

Assim como quase todo provento trabalhista, o 13º salário também está sujeito a descontos que reduzem o valor percebido pelo funcionário. O empregador deverá descontar o INSS e o Imposto de Renda gerado no pagamento do benefício. Além disso, o empregador também tem a obrigação de recolher o devido valor para ser depositado na conta do FGTS do funcionário que está recebendo o benefício.

O que acontece se ocorrerem atrasos no pagamento?

O não pagamento do 13º no prazo pode gerar multas individualizadas por cada funcionário que não recebeu o seu benefício. O valor é de, aproximadamente, R$ 170 e também pode incidir sobre a falta de pagamento da primeira parcela, que deve ser feito até o dia 30 de novembro do ano corrente.

Você, enquanto gestor, deve se preocupar com o controle financeiro do seu negócio e fazer, todos os meses, a provisão do 13º salário. Dessa forma, evita atrasos no pagamento de benefícios trabalhistas que podem gerar problemas sérios para o seu negócio.

Entretanto, se você avaliar com cautela cada uma das informações que mencionamos neste artigo, certamente, terá mais controle e tranquilidade para fazer o pagamento do décimo terceiro salário dos seus empregados da forma que é preceituada na Lei.

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