Diferença ECD e ECF: entenda melhor esses termos!

Todo empreendedor, contador ou diretor de uma empresa deve entender o conceito de termos significativamente importantes como a diferença entre ECD e ECF. Essas novidades do mundo contábil são conhecimentos obrigatórios para determinadas empresas e devem entrar no seu planejamento anual.

Se você deseja se manter plenamente regular perante a lei e executar essas obrigações corretamente, confira este conteúdo. Aqui explicamos o que é exatamente a ECD e a ECF, qual é a importância de cada uma delas, quais as diferenças entre as declarações e os riscos no preenchimento incorreto das informações. Confira!

O que é a ECD?

ECD é a sigla para Escrituração Contábil Digital, que substitui as escriturações contábeis em papel pelo formato digital. Ela foi instituída pela Instrução Normativa RFB 1.420 de 2013 e tem a finalidade de informar os seguintes livros contábeis:

  • livro razão e auxiliares;
  • livro diário e auxiliares;
  • livro de balanços, balancetes diários e fichas de lançamentos.

Essa é uma obrigação acessória e é mandatória para as seguintes empresas:

  • as que declaram o Imposto sobre a Renda conforme o regime tributário do Lucro Real;
  • as tributadas pelo Lucro Presumido que distribuam parcelas dos lucros e dividendos acima do valor da base de cálculo do Imposto, menos os demais tributos sujeitos;
  • as pessoas jurídicas isentas ou imunes que são obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições);
  • sociedades em conta de participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

Do que se trata a ECF?

ECF é a sigla para Escrituração Contábil Fiscal, obrigação que objetiva informar ao Fisco as operações que influenciam a base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Essa declaração foi instituída pela IN RFB 1.422 de 2013 e todas as empresas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado são obrigadas a entregá-la. Ressalta-se que as organizações que devem entregar a ECD também devem recuperar essa declaração no sistema no momento do envio da ECF.

Percebe-se que as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que optarem pelo regime do Simples Nacional estão dispensadas tanto da ECD quando da ECF.

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Como as declarações são transmitidas?

As duas declarações devem ser transmitidas pelo validador do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e devem ser assinadas com certificado digital, podendo ser e-CNPJ ou e-CPF do sócio-administrador. Também é exigida a assinatura do contador responsável por meio de um e-CPF.

Diante disso, é essencial manter as informações e os documentos da empresa em dia e passar os dados necessários para o setor contábil, assim os contadores não terão problemas com as entregas.

Qual a importância e quais as diferenças entre ECD e ECF?

Uma das mais impactantes diferenças é o fato de a ECF funcionar como uma obrigação sucessora da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa (DSPJ-Inativa), além de informar sobre o IRPJ e o CSLL.

A ECD, por sua vez, consiste em uma novidade tecnológica implantada pelo sistema SPED que visa simplificar o envio dos livros e escriturações contábeis ao Fisco, além de substituir o papel pelo formato digital. Essa mudança traz economia, celeridade e segurança ao processo de transmissão.

Quais são os riscos do preenchimento incorreto das informações?

Cada uma das obrigações tem seus respectivos prazos para serem enviadas. São eles:

  • ECD: até 31 de maio do ano seguinte ao ano-calendário referente;
  • ECF: até 31 de julho do ano seguinte ao ano-calendário referente.

Caso os envios não sejam feitos a tempo ou se as informações contidas estiverem erradas, o Fisco aplicará uma multa que varia conforme a receita bruta da empresa e o período de atraso. De acordo com o artigo 12 da Lei n.º 8.218/91, as multas são:

  • 0,5% da receita bruta aos que não atendem os requisitos da apresentação dos registros;
  • 5% do valor da operação (limitada a 1% da receita bruta) aos que prestarem informações incorretas ou omitirem dados;
  • 0,02% sobre a receita bruta por dia de atraso.

Ao respondermos a questão sobre a diferença ECD e ECF, você pôde perceber que são obrigações que substituem documentos importantes e agilizam diversos processos, devido à digitalização e automatização das declarações. Dessa forma, são fundamentais para a empresa que objetiva se manter regularizada e produtiva.

Nosso artigo foi informativo para você? Então, complemente a sua leitura, entenda o que é Outsourcing e saiba como cumprir as obrigações com mais facilidade!

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