Novas regras para aposentadoria: entenda mais sobre o assunto

As novas regras para aposentadoria da Previdência Social passaram a valer a partir de 12 de novembro de 2019 e trouxeram mudanças importantes referentes à aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Com essa reforma, o governo estima economizar cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Se você deseja conhecer mais sobre as novas regras para aposentadoria, acompanhe o post com todos os detalhes. Boa leitura!

Quais as novas regras para aposentadoria?

A principal alteração da reforma previdenciária diz respeito à idade mínima para aposentadoria, que passou a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A aposentadoria apenas pelo tempo de contribuição não existe mais.

Cumprida a regra de idade, o homem deverá trabalhar, no mínimo, 20 anos, e a mulher, 15 anos para se aposentar com o benefício mínimo, que é de 60% do valor ao qual tem direito. Cada ano a mais trabalhado eleva o benefício previdenciário em 2%, chegando a 100% para mulheres que contribuírem por 35 anos e para homens que contribuírem por 40 anos. 

Professores, policiais federais, trabalhadores rurais e servidores públicos federais têm regras diferenciadas:

  • professores: 25 anos de contribuição, sendo homens com idade mínima de 60 anos, e mulheres, com 57 anos de idade;
  • policial federal: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, para ambos os sexos, com o mínimo de 25 anos na carreira;
  • trabalhador rural: 15 anos de contribuição, com idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres;
  • servidor público federal: idade mínima para homens de 65 anos, e, para mulheres, de 62 anos, com o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo, no mínimo, 10 anos no serviço público e 5 anos no último cargo.

Como calcular o valor da aposentadoria?

Com as novas regras para aposentadoria, o valor do benefício passou a ser calculado pela média de todos os salários de contribuição, sendo pago 60% desse valor para mulheres com 15 anos de contribuição e para homens com 20 anos de contribuição. O valor será acrescido de 2% para cada ano a mais trabalhado, como dito.

Quais são as regras de transição?

Para os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho, existem 6 tipos de transição que detalharemos a seguir.

Sistema de pontos

Consiste na soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição. Atualmente, esse valor é de 86 pontos para mulheres e de 96 para homens. A transição prevê o aumento de 1 ponto a cada ano, chegando ao total de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

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Tempo de contribuição + idade mínima

Por essa regra, a idade mínima para a aposentadoria começa em 56 anos para mulheres e em 61 anos para os homens, e vai subindo meio ponto a cada ano, até chegar a 62 anos para mulheres e 65 para homens. Também é necessário ter um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Pedágio de 50%

Para quem faltava até dois anos para se aposentar quando da promulgação da reforma previdenciária, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, será possível optar por se aposentar sem observar a idade mínima, desde que cumpra um pedágio de 50% sobre o tempo restante.

Por idade

Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos, desde que tenham 15 anos de contribuição, poderão solicitar a aposentadoria por idade. A partir de janeiro de 2020, serão acrescidos seis meses a cada ano à idade mínima para a aposentadoria da mulher, até chegar a 62 anos em 2023. Também haverá acréscimo de seis meses a cada ano no tempo de contribuição para a aposentadoria dos homens, até chegar a 20 anos em 2029.

Pedágio de 100%

Essa regra serve para trabalhadores do setor público e do setor privado. Mulheres com idade mínima de 57 anos e homens com 60 anos poderão se aposentar por idade, desde que cumpram um pedágio de 100% sobre o período que falta para completar o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

Transição específica para servidores

Soma-se o tempo de contribuição com a idade mínima, partindo de um total de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. A regra prevê o acréscimo de 1 ponto a cada ano, e a transição termina quando forem alcançados 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

O tempo mínimo de contribuição será de 35 anos para os homens, com idade mínima de 61 anos. Para as mulheres, o tempo de contribuição mínimo será de 30 anos, com idade mínima de 56 anos.

Estar por dentro das novas regras para aposentadoria é importante para auxiliar o trabalhador a programar seu futuro e ter uma aposentadoria tranquila, optando pelo modelo mais favorável ao seu perfil.

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