5 fatos sobre omissão de receita que você deve saber

A omissão de receitas, como o próprio nome sugere, é um ato considerado como ilícito em que o empresário deixa de prestar determinadas informações ao Governo com o objetivo de reduzir a base de cálculo dos seus tributos, consequentemente, diminuindo, de forma ilegal, a sua carga tributária.

Durante anos, foi uma prática comum e corriqueira, porém, atualmente, o Governo vem adotando métodos para coibir esse tipo de conduta e punir os responsáveis. Pensando nisso, resolvemos escrever este artigo.

Nele, mostraremos os 5 principais atos que configuram a omissão de receitas e que você deve conhecer. Acompanhe!

Quais são as 5 condutas que geram omissão de receitas?

1. Saldo credor fictício

Um dos primeiros artifícios utilizados para omitir receitas é a criação de saldos credores fictícios que, consequentemente, seriam deduzidos do faturamento obtido em um mês, diminuindo a base de cálculo de aplicação dos tributos. Essa prática é mais comum em empresas do Lucro Real que utilizam os gastos reais para reduzir despesas.

2. Ausência de emissão de notas fiscais

Outra modalidade clássica de omissão de receitas é deixar de emitir notas fiscais de vendas ou prestação de serviços. Com isso, é possível obter uma redução na base de cálculo dos tributos. Essa prática, quando executada, pode beneficiar indevidamente qualquer tipo de empresa.

3. Falta de provas do aumento de capital

O aumento de capital é um procedimento que gera base de cálculo para arrecadação tributária. Assim, algumas empresas, para evitar essa incidência, não comprovam tal operação com o objetivo único de não serem tributadas com tal acréscimo de recursos em seu patrimônio.

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4. Depósito bancário sem comprovação

Outro ponto que pode gerar a omissão de receitas é efetuar um depósito sem que ocorra a devida comprovação por meio da escrituração do respectivo comprovante. Dessa forma, se o fato se originou de uma venda, ela deixa de informar tal receita e o valor não entrará para a base de cálculo de suas obrigações fiscais.

5. Utilização equivocada da lei

Outros tipos de omissão de receitas muito comuns são as utilizações equivocadas da lei. Alguns empresários utilizam determinados benefícios cedidos para certos tipos de empresa a fim de reduzir a incidência tributária sobre as suas operações. Esse tipo de fraude é muito utilizado em empresas do Simples Nacional.

Como pagar menos impostos sem ferir a lei?

Os empresários que cometem esse tipo de erro fazem-no por um único motivo: reduzir a sua carga tributária. No entanto, existem meios de se fazer isso sem ferir a lei. Uma das alternativas é aproveitar benefícios tributários.

Outra — e a mais utilizada — é colocar a sua empresa em um regime de tributação adequado. Muitos negócios pagam mais impostos do que realmente deveriam pelo simples fato de estarem em uma modalidade inadequada à sua realidade.

Ao fazer isso, você evitará o cometimento da omissão de receitas e, ainda, poderá ter uma carga tributária compatível com o seu tipo de negócio, evitando o pagamento de impostos desnecessários.

Quer saber um pouco mais sobre como fazer isso? Então, confira o artigo que preparamos para você. Nele, mostraremos, justamente, a forma de pagar menos impostos por meio da elisão fiscal.

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