Entenda sobre a pejotização e seus riscos para a empresa

Você conhece a pejotização e seus riscos? Basicamente, essa é uma conduta adotada há anos por muitos empresários brasileiros e que, com a edição da reforma trabalhista, passou a ter certa validade jurídica.

No entanto, isso não significa que um empresário poderá, simplesmente, demitir todos os seus funcionários e fazer com que eles abram empresas para poderem prestar serviços ao seu negócio. Existem algumas normas para isso, e você precisa observá-las. 

Neste artigo, mostraremos tudo o que você precisa saber sobre a pejotização, seu conceito, motivações e, principalmente, os riscos desse tipo de conduta. Acompanhe!

O conceito de pejotização

Pejotização é um fenômeno em que um empregador demite determinado funcionário orientando-o a abrir uma empresa — geralmente, como Microempreendedor Individual — e faz uma contratação desse novo negócio como se ele fosse um prestador de serviços. Essa prática é totalmente ilegal e acarreta uma série de riscos para a empresa.

Esses riscos trabalhistas podem ir muito além do patrimônio da sociedade alcançando os bens dos sócios , caso configure ato ilícito , para que eles arquem com as dívidas trabalhistas.

A pejotização consiste na constituição de um negócio, normalmente configurado como uma pequena empresa, para que o seu sócio, — muitas vezes, o único — preste serviços sem ser empregado. Seria uma maneira de praticar a ilegalidade com aparência de legalidade, na medida em que esse mecanismo se presta para fraudar a legislação trabalhista, descaracterizando uma possível relação de emprego. 

A pejotização e seus riscos

Uma coisa precisa ficar bem claro na mente dos empresários. A regulamentação da Reforma Trabalhista não autorizou os empreendedores a demitirem seus funcionários e recontratarem como Pessoas Jurídicas.

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Trata-se apenas de uma possibilidade para regulamentar as relações que, efetivamente, necessitam desse tipo de processo. Assim, a pejotização é uma prática ilegal que continua sendo combatida pela Justiça do Trabalho.

Nesse sentido, é importante ter atenção a um detalhe: o autônomo exclusivo, para não ser considerado um funcionário, não pode preencher os requisitos do contrato de trabalho descritos pela CLT, que são:

  • alteridade, o empregador assume todo o risco do negócio;
  • subordinação, ou seja, relação hierárquica entre empregado e empregador;
  • pessoalidade, que pressupõe que apenas o empregado poderá executar a atividade;
  • onerosidade, ou seja, mediante pagamento de salário;
  • não eventualidade, que significa um trabalho diário em horários pré-definidos.

Assim, quando a relação de emprego é configurada a saúde financeira da empresa é colocada em altíssimo risco. Afinal, o empresário deverá arcar com todos os custos trabalhistas que incidiriam sobre o empregado, caso ele estivesse atuando como tal, tendo sua CTPS devidamente registrada.

Isso significa que, em caso de desconsideração da pessoa jurídica e configuração de vínculo trabalhista o empregador deverá arcar com todos os direitos trabalhistas, tais como: previdência social, FGTS e demais proventos desde a época em que o pejotização iniciou, isso, sem considerar outras possíveis indenizações ou penalizadas que podem ser aplicadas.

Evitando e prevenindo a pejotização

Para evitar esse tipo de problema, o ideal é que a empresa faça a contratação de seus funcionários da forma correta. Se você, efetivamente, necessita de uma pessoa específica que atue na sua empresa em horários definidos, pagando mensalmente uma parcela fixa, não é recomendado conduzir esse possível funcionário a abrir um negócio e atuar como Pessoa Jurídica.

Nesse caso, será necessária a contratação convencional de acordo com as normas trabalhistas vigentes. Ao contrário, se você precisa de um profissional para realizar serviços periódicos, sendo desnecessária a presença dele em horários pré-definidos, poderá utilizar a alternativa proposta pela Reforma, sempre cuidando evitar cumprir os requisitos da CLT. Caso eles sejam atingidos, deverá contratar o empregado da forma tradicional.

Agora que você sabe o que é pejotização e seus riscos está na hora de voltar os olhares para a sua empresa. Se, em algum momento de suas operações esse tipo de problema ocorreu, volte atrás o quanto antes e recontrate o funcionário, evitando que ele tenha perdas durante o processo. Isso evitará uma grande discussão judicial em que, certamente, sua empresa sairá perdedora.

Nossas informações foram úteis para você? Quer continuar aprofundando seus conhecimentos sobre assuntos importantes para o seu negócio? Então, confira o artigo que preparamos para você. Nele, respondemos uma pergunta muito frequente: afinal, todo trabalhador é um empregado? Confira!

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