Restituição de imposto de renda 2019: entenda como funciona

Os contribuintes brasileiros que obtiveram rendimentos iguais ou superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2018 devem fazer a declaração do imposto de renda pessoa física (DIRPF). O que muitos não sabem, entretanto, é que é possível ter uma parte do dinheiro recolhido devolvido — esse direito é conhecido como a restituição imposto de renda 2019.

Boa parte das pessoas deixa de aproveitar esse ganho por não entender como ele funciona. Se você quer usufruir dessa restituição, leia este artigo para saber qual o seu conceito, quem tem esse direito, como consultá-lo, qual a ordem de prioridade de pagamento e, por fim, como recebê-lo. Confira!

O que é a restituição do imposto de renda e quem tem esse direito?

Resumidamente, essa restituição consiste no reembolso da diferença da quantia a pagar e a que foi retida diretamente na fonte, bem como em razão dos valores deduzidos do tributo. Assim, os pagamentos realizados além do devido poderão ser restituídos à sua conta. Os contribuintes que têm esse direito são:

  • aqueles que têm o imposto descontado diretamente na fonte;
  • aqueles que receberam dinheiro do exterior e apresentam custos a serem descontados;
  • quem declarou que teve gastos com educação, saúde, doações, pensão alimentícia, previdência, dependentes etc.;
  • assalariados que têm o tributo descontado na fonte, porém não receberam remuneração suficiente para contribuir com o imposto.

Como consultar a restituição imposto de renda 2019?

A consulta ao direito é feita diretamente no portal da Receita Federal. Após acessar a página destinada para consultar a restituição, basta seguir os seguintes passos:

  • informar o seu CPF;
  • informar o ano em que a DIRPF foi feita;
  • informar a data em que você nasceu;
  • digitar o código da imagem;
  • clicar em consultar.

Será apresentada uma tela contendo um relatório que indica o status da restituição, ou seja, se ele ainda está sendo processado ou se já está disponível para retirada.

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Como funciona a ordem de prioridades para a restituição?

O ato está atrelado ao envio de recursos do Tesouro Nacional e ele costuma ser programado em sete lotes anuais. De acordo com o art. 16 da Lei 9.052/95 e com o disposto pela Receita Federal, os pagamentos priorizam:

  • idosos acima de 80 anos;
  • idosos acima de 60 anos e professores;
  • portadores de deficiência mental ou física;
  • indivíduos com graves doenças.

Do segundo lote em diante, as liberações de pagamentos seguirão a ordem dos contribuintes que enviaram a DIRF, ou seja, os primeiros que entregaram a declaração terão prioridade. Na hipótese em que uma pessoa tenha caído na malha fina e feito uma entrega retificada, será utilizado o prazo de envio da retificação. Quanto ao calendário da restituição, as datas são:

  • 1º lote: 17/06;
  • 2º lote: 15/07;
  • 3º lote: 15/08;
  • 4º lote: 16/09;
  • 5º lote: 15/10;
  • 6º lote: 18/11;
  • 7º lote: 16/12.

Como a restituição é paga e o que fazer para recebê-la?

Os pagamentos são feitos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) diretamente à conta bancária informada na DIRPF do contribuinte e ficarão disponíveis na instituição bancária durante um ano. Se você não resgatar o montante nesse período, deverá preencher um formulário eletrônico da Receita.

A restituição ainda será atualizada pela taxa Selic acumulada a partir de maio do ano de exercício até o mês antecedente ao do pagamento, além de acrescentar 1% no mês de depósito.

O dinheiro extra obtido com a restituição imposto de renda 2019 impacta positivamente o bolso de muitos contribuintes brasileiros, mas é fundamental realizar a DIRPF corretamente, bem como ficar atento aos prazos de restituição.

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