Substituição Tributária de ICMS: saiba mais sobre o tema!

Conhecer a legislação sobre substituição tributária de ICMS é fundamental para o gestor de uma empresa. Afinal, esse tributo impactará diretamente na lucratividade da empresa e é importante saber os momentos em que ele incide na compra e venda.

O ICMS é um tributo incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços de qualquer natureza e a modalidade de recolhimento por substituição tributária, resumidamente, é uma forma de pagamento antecipado do imposto.

Para você entender melhor, vamos discorrer sobre o tema neste artigo. Assim, poderá, definitivamente, acabar com todas as dúvidas a cerca do ICMS ST. Acompanhe!

Substituição tributária de ICMS: o que é e qual a sua importância para o contribuinte?

A substituição tributária é uma modalidade de recolhimento do ICMS, que transfere para um terceiro a responsabilidade de uma empresa pelo recolhimento deste mesmo tributo. Assim, o fato gerador, nesses casos, será configurado posteriormente. Isso assegura que a restituição da quantia seja paga mesmo que o fato gerador do tributo não se realize.

Explicando de forma mais simplista, o ente federativo cobra o ICMS incidente na venda de um produto no momento em que ele sai da indústria. Dessa forma, é eleita uma terceira pessoa que será a responsável pelo cumprimento da obrigação. Um dos principais motivos que leva um Estado a optar por esse tipo de operação é a facilitação no processo de fiscalização dos tributos chamados de plurifásicos, ou seja, que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de mercadorias e serviços.

Entretanto, engana-se quem pensa que o ICM é benéfico apenas para o Fisco, as empresas também podem se beneficiar com esse processo. Isso porque, as multas aplicáveis aos erros gerados na apuração equivocada do ICMS são significativamente altas e podem prejudicar em muito um negócio.

Assim, substituir a responsabilidade por essa apuração para outra pessoa pode ser interessante, principalmente, para evitar a ocorrência de erros que podem gerar multas e demais sanções.

Quais são os produtos sujeitos da obrigação?

Nem todos os produtos estão sujeitos à substituição tributária do ICMS. Para que essa possibilidade exista é necessário que o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) insira esses itens em sua lista que é constantemente atualizada.

Assim, os produtos mais comuns e que são passíveis de ter o seu ICMS recolhido por meio da substituição tributária são dos seguimentos abaixo:

  • autopeças;
  • bebidas alcóolicas ou não;
  • cigarro;
  • cimento;
  • combustíveis e lubrificantes a base de petróleo;
  • energia elétrica;
  • materiais de limpeza
  • materiais elétricos;
  • papéis, produtos cerâmicos, vidros e práticos;
  • alguns produtos alimentícios;
  • determinados produtos eletrônicos;
  • veículos automotores;

É importante ter em mente que essa lista é atualizada com frequência e é perfeitamente possível que alguns produtos novos sejam incluídos no regime de substituição tributária, bem como, excluídos tendo sua tributação feita na modalidade normal.

Quais são as vantagens de adotar esse regime?

A substituição tributária pode proporcionar certas vantagens ao contribuinte. Entre elas, a que já mencionamos, ou seja, o fato de transmitir a responsabilidade pela apuração e pagamento desse imposto para um terceiro. Com isso, elimina-se uma série de outras responsabilidades da empresa.

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Uma delas é a necessidade de prestar informações para o fisco. Todo o ICMS apurado no seu negócio deve passar por um minucioso processo de transmissão de informações para o Governo Estadual, para que ele verifique se sua apuração está correta.

Além disso, a fiscalização do órgão responsável acaba sendo menor pois, ela é centralizada no contribuinte que fez o recolhimento antecipado do tributo.

O que é a substituição regressiva?

A substituição tributária regressiva é aquela em que o fato gerador ocorreu no passado. Assim, ocorrerá o adiamento do dever da empresa de recolher o tributo. Para exemplificar, vamos utilizar o caso do leite cru que, como sendo um laticínio recolhe para o produtor rural. Outro exemplo é o da cadeia em que o recolhimento fica por conta da usina que compra de um produtor.

Ou seja, a responsabilidade regressiva tem o fato gerador no passado. Assim, o próximo consumidor da cadeia de um produto efetua o pagamento do imposto que deveria ser pago pela empresa anterior. Isso é especialmente cabível em casos em que o contribuinte inicial não tem a estrutura necessária para apurar e recolher o imposto.

Quando é implementada a substituição progressiva?

A substituição progressiva, no entanto, ocorre de forma diferente do formato anterior, entretanto, é a mais comum de ocorrer. Nesse caso, o fato gerador se situa no futuro com base em um fato gerador presumido.

Para você entender de forma mais simples, ela ocorre nos casos em que uma empresa vende um produto e já paga, antecipadamente, o ICMS que incidirá sobre a venda que ela fará deste mesmo item, inserindo o valor do tributo em seu preço de venda.

O que significa ST interna e interestadual?

Além da substituição tributária progressiva e regressiva, também existe a interna e interestadual. O que diferencia um conceito do outro, basicamente, é a localidade dos empreendimentos envolvidos na transação.

Um procedimento de compra e venda com recolhimento de ICMS-ST com empresas de um mesmo estado é considerada como interna e caso elas estejam em estados diferentes a transação e interestadual.

Nas transações internas, aplica-se sempre a legislação do estado de ambas, a situação fica um pouco mais complicada quando trata-se de operações interestaduais. Isso porque, pode haver formas diferentes de recolhimento de acordo com os convênios que os estados são signatários.

Por isso, antes de aplicar a legislação do ICMS-ST é necessário que você conte com a ajuda de uma boa assessoria para verificar as possibilidades de aplicação desse conceito em determinados produtos.

Como você pode perceber, o assunto da substituição tributária de ICMS é bastante complexo, porém, ao conhecer um pouco mais sobre o tema e contando com uma empresa especializada no assunto sua empresa não terá problemas para se adequar ao que é exigido na Legislação que versa sobre o assunto.

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