Trabalho intermitente: o que é e como fazer esse tipo de contrato?

Entre as alterações recentes trazidas pela reforma trabalhista, alguns pontos merecem atenção especial do empresário. Entre os temas de destaque está a questão que envolve o chamado “trabalho intermitente”.

Até a entrada em vigor da reforma trabalhista, não havia nenhuma menção na lei a respeito dessa modalidade de trabalho, por isso ela é considerada uma das grandes inovações realizadas na legislação trabalhista.

Preparamos esse artigo para apresentar a você as principais características e regras do contrato de trabalho intermitente. Trazemos dicas práticas que vão ajudá-lo a planejar o seu negócio, bem como reduzir o risco de demandas trabalhistas e garantir maior eficiência jurídica e operacional para a empresa. Acompanhe!

O que é trabalho intermitente?

De acordo com o artigo 443 da Consolidação das Leis Trabalhistas, o trabalho intermitente se caracteriza como um contrato de trabalho no qual existe uma prestação de serviços, com subordinação e ocorrência não contínua.

Isso significa que o contrato intermitente se caracteriza, essencialmente, pela alternância de períodos de prestação de serviços e períodos de inatividade do trabalhador. Tais períodos podem ser determinados em horas, dias ou meses.

Qualquer atividade pode se encaixar nas regras do contrato de trabalho intermitente, exceto os aviadores, que têm legislação própria a respeito do assunto.

Assim, os serviços nessa modalidade de contrato são caracterizados pela subordinação e pela execução de forma alternada.

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Quais são os benefícios do trabalho intermitente?

O contrato de trabalho intermitente é benéfico tanto para o empregador quanto para o empregado. No caso do empregador, a grande vantagem está no fato de que ele pode contratar os serviços do funcionário apenas quando houver aumento de demanda, reduzindo seus custos com pessoal.

Já o empregado, tem a vantagem de poder trabalhar com diferentes empresas, além de ter maior flexibilidade com relação a sua rotina de trabalho, podendo recusar propostas de trabalho em datas nas quais não está disponível.

Qual a diferença entre trabalho intermitente e trabalho autônomo?

A principal diferença existente entre um contrato de trabalho intermitente e um contrato de trabalho autônomo é que no primeiro existe a subordinação, enquanto o mesmo não acontece no caso dos profissionais autônomos, que não podem ser considerados subordinados à empresa contratante.

Como fazer um contrato de trabalho intermitente?

O contrato de trabalho intermitente deve ser registrado na carteira de trabalho do colaborador, devendo conter a identificação, assinatura e domicílio do contratante e do contratado, valor da hora ou dia de trabalho, local e prazo para pagamento da remuneração.

Vale destacar que o valor da hora/dia de trabalho não poderá ser inferior ao valor hora/dia pago a título de salário mínimo.

As partes podem estipular, a seu critério, os locais onde o serviço será prestado, os turnos de trabalho, as formas e instrumentos de convocação e de retorno a respeito da prestação dos serviços e a forma de reparação em caso de cancelamento de serviços previamente agendados.

Ao elaborar um contrato de trabalho intermitente, é importante que o empregador e o empregado estejam atentos às regras da legislação trabalhista. Isso vai garantir a proteção jurídica e financeira de todas as partes envolvidas no contrato de trabalho.

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