A gestão eficiente de pessoas exige atenção às obrigações trabalhistas, especialmente quando envolvem riscos à integridade física do colaborador. Um desses direitos é o adicional de periculosidade, benefício assegurado por lei aos trabalhadores expostos a atividades perigosas. Ignorar esse tema pode gerar passivos trabalhistas significativos e comprometer a imagem da empresa.

O Que É o Adicional de Periculosidade?

O adicional de periculosidade é um valor extra pago ao colaborador que, em razão de sua função, se expõe a riscos acentuados à saúde ou à vida. O percentual corresponde a 30% sobre o salário base (sem incluir outros adicionais),sendo obrigatório o pagamento sempre que as condições legais forem constatadas.

Quem Tem Direito?

Empresas devem ficar atentas às funções que, pela sua natureza ou ambiente de trabalho, expõem o colaborador a agentes perigosos. Têm direito ao adicional:

• Funcionários que lidam com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
• Profissionais expostos a roubos ou outras formas de violência física no exercício de atividades de segurança patrimonial ou pessoal;
• Trabalhadores em motocicletas ou que realizam entregas e serviços externos de forma habitual com esse meio de transporte.

Como Comprovar a Periculosidade?

O reconhecimento do direito ao adicional exige laudo técnico emitido por engenheiro de segurança ou médico do trabalho. Esse documento deve avaliar o ambiente, as tarefas exercidas e os riscos envolvidos. Ou seja, não basta a simples descrição do cargo, é necessário analisar as condições reais de trabalho.

Diferença Entre Insalubridade e Periculosidade

Embora muitos confundam os termos, são conceitos distintos. A insalubridade está ligada à exposição contínua a agentes nocivos à saúde (ruídos, calor, agentes químicos ou biológicos),enquanto a periculosidade diz respeito ao risco iminente de vida.

Para fins de gestão, é fundamental saber que o colaborador não pode acumular os dois adicionais. A legislação prevê o pagamento do que for mais vantajoso.

Responsabilidades do RH

Os profissionais de RH têm papel crucial na prevenção de passivos. Devem, por exemplo:

• Solicitar e arquivar laudos de periculosidade atualizados;
• Manter descrições de cargos precisas e compatíveis com as atividades reais;
• Monitorar mudanças na rotina ou no ambiente que possam alterar o nível de risco;
• Treinar gestores sobre os direitos e obrigações ligados à exposição a riscos.

Além disso, é necessário realizar exames médicos periódicos e fornecer EPIs (equipamentos de proteção individual),quando cabível, mesmo nos casos em que o adicional seja devido.

Consequências do Não Pagamento

O não pagamento do adicional de periculosidade pode acarretar multas administrativas, ações trabalhistas e condenações retroativas com juros, correções e honorários advocatícios. Dependendo da situação, o valor acumulado pode comprometer financeiramente a empresa.

Portanto, negligenciar esse tema pode sair caro, tanto no aspecto financeiro quanto na reputação da empresa perante seus colaboradores e o mercado.

Como o Departamento Pessoal Pode Atuar de Forma Estratégica

O setor de Departamento Pessoal pode ir além da simples folha de pagamento e se tornar uma área estratégica para a empresa. Monitorar os riscos, garantir a adequação legal e orientar as lideranças sobre os limites e direitos relacionados à periculosidade são formas de agregar valor à gestão.

Além disso, acompanhar as atualizações da legislação e jurisprudência sobre o tema é fundamental. Muitas decisões judiciais ampliam ou esclarecem o entendimento sobre determinadas funções ou contextos de trabalho que devem ser enquadrados como perigosos.

Conclusão: Gestão de Risco e Conformidade

O adicional de periculosidade não é apenas uma obrigação legal, é um reflexo da responsabilidade da empresa com a saúde e segurança de seus colaboradores. Ao compreender quem tem direito, como comprovar e quais os impactos legais do descumprimento, empresários e profissionais de RH conseguem atuar de forma preventiva, estratégica e alinhada à legislação vigente.

Portanto, investir em laudos atualizados, políticas claras e treinamentos constantes é a melhor forma de garantir conformidade trabalhista, reduzir riscos e promover um ambiente de trabalho mais seguro e transparente.

Fique por dentro das novidades e atualizações do mercado! Siga-nos no Instagram e Linkedin para acessar conteúdos exclusivos!