A apuração do Lucro Real é considerada por muitos a mais complexa entre os outros regimes de tributação. Praticamente toda a exigência da ampla e complexa legislação fiscal é atribuída às empresas enquadradas nessa modalidade.

Com isso, é essencial que os empresários e contadores tenham um profundo cuidado na hora de apurar os tributos nesse regime, evitando erros que podem comprometer a apuração dos tributos, o que é facilmente identificado pelos órgãos de tributação.

Pensando nisso, nós resolvemos elaborar este artigo. Nele, mostraremos os principais cuidados que devem ser tomados na apuração do Lucro Real. Continue a leitura!

1. Atente às obrigatoriedades

Inicialmente, é importante que você tenha em mente as obrigatoriedades que recaem sobre as empresas que optaram pelo Lucro Real. Diferentemente das demais, especialmente das que estão enquadradas no Simples Nacional, essas organizações têm alguns pontos adicionais para serem observados.

Entre eles, o número de obrigações acessórias — tema sobre o qual discorreremos com mais detalhes em outro tópico deste artigo — trabalhistas, bem como uma escrituração contábil mais robusta e completa, observando a legislação societária.

A inobservância dessas obrigatoriedades pode gerar problemas sérios para a empresa, como multas e sanções, prejudicando a sua saúde financeira e a própria atividade do dia a dia, tendo em vista que uma falha nesses processos pode bloquear certidões e causar problemas fiscais como inscrições em dívida ativa.

2. Compreenda a importância dos registros contábeis

Outro detalhe que você deve observar está relacionado à escrituração. Toda a empresa deve manter uma escrituração contábil conforme as normas, independentemente do seu regime de tributação.

Entretanto, os negócios que optam pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional são menos cobrados, ou fiscalizados quanto a esse ponto. Por outro lado, os que optam pelo Lucro Real precisam ter um maior cuidado quanto à escrituração.

Isso porque esse simples detalhe é utilizado na própria apuração do Lucro Real. O departamento de contabilidade usará as informações provenientes da sua escrituração contábil para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para tanto, são utilizados os dados de gastos ocorridos dentro de um período (mensal ou trimestral) que podem ser abatidos no faturamento auferido dentro dos mesmos dias. Portanto, se a sua escrituração contábil estiver incorreta, os tributos também ficarão errados.

Por isso que é fundamental que você compreenda a escrituração básica e aplique-a de forma adequada em seu negócio.

3. Verifique o período de apuração

Outro cuidado que você deve ter é a verificação do período de apuração, especialmente quanto à escrituração de custos e despesas. Apropriar gastos ou faturamentos ocorridos em períodos anteriores ao de apuração pode gerar o pagamento desnecessário de tributos, bem como o seu cálculo incorreto ou a omissão de receitas.

Ao pagar menos impostos e contribuições que o correto, a sua empresa fica aberta às eventuais sanções que podem ser aplicadas por parte dos órgãos de tributação em seus processos de fiscalizações e auditorias.

4. Aplique as alíquotas corretamente em relação as contribuições COFINS E PIS/PASEP

Outro ponto ao qual você deve ter atenção está relacionado às alíquotas. Alguns tributos, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS),têm percentuais diferenciados dos demais regimes.

Por exemplo, no Lucro Presumido, o PIS e a COFINS têm alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente. No Lucro Real, no entanto, nós temos 1,65% e 7,6% da receita auferida. Além disso, é importante mencionar que, nesse regime de tributação, também existe a possibilidade do aproveitamento do crédito tributário.

5. Fique de olho nos prazos

Outro ponto de atenção são os prazos. Tanto as empresas do Lucro Real quanto as do Presumido têm uma série de obrigações para serem cumpridas, seja no envio de declarações, seja no recolhimento dos tributos.

Nesse sentido, é importante ter um bom controle desses prazos para não perder algum deles e ficar exposto à aplicação de multas e demais sanções.

6. Conheça as obrigações acessórias

O Lucro Real é o regime de tributação que tem o maior número de obrigações acessórias. Entre elas, podemos destacar:

• EFD Contribuições;
• SPED Fiscal;
• Escrituração Contábil Digital (ECD, também conhecida como SPED Contábil);
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF),entre outras obrigações acessórias locais exigidas por estados e municípios.

Algumas dessas declarações também são exigidas pelas empresas do Lucro Presumido, entretanto, no Real, elas são mais complexas e precisam de uma série de outros relatórios e comprovantes adicionais que devem ser enviados.

7. Automatize os cálculos

Por fim, é necessário que você invista em ferramentas que sejam capazes de automatizar os cálculos e a própria escrituração contábil. Esse tipo de recurso facilita muito o dia a dia do trabalho da sua equipe, além de auxiliar no envio de informações para que o setor contábil possa realizar as suas atividades.

Após seguir todas essas dicas, você passará para a etapa de apuração do Lucro Real. Nesse caso, o seu contador reunirá todos os dados que foram levantados para identificar a base de cálculo dos tributos que, no caso do IRPJ e da CSLL, será o lucro que, efetivamente, foi auferido — afinal, é por esse motivo que a modalidade de tributação recebe o nome de Lucro Real.

Em seguida, serão aplicadas as alíquotas dos demais impostos e contribuições. Após esse processo, as guias serão emitidas e encaminhadas ao setor financeiro para conferência e pagamento.

Além de conhecer todos esses cuidados que devem ser tomados na hora da apuração do Lucro Real, é importante que você tenha em mente que precisa de uma boa equipe de profissionais da contabilidade para ajudar no processo.

Essas pessoas utilizarão todos os dados levantados para transformá-los em informações que serão empregadas para identificar as bases de cálculo e o valor exato dos tributos, evitando o pagamento desnecessário, bem como a falta de determinados recolhimentos que pode gerar multas e sanções.

Seguindo essas etapas e contando com o apoio de uma boa empresa de Consultoria Contábil, você não terá mais problemas na apuração do Lucro Real, podendo ter a tranquilidade necessária para focar sua mente e atenção no que, efetivamente, gera resultados para o seu negócio.

Gostou das dicas deste artigo? Se quiser saber um pouco mais sobre o assunto, entre em contato conosco. Dessa forma, os nossos especialistas explicarão de maneira mais detalhada como funciona essa apuração na sua empresa.