Um risco crescente para empresas do Simples Nacional

Com o avanço da transformação digital, as empresas do Simples Nacional se tornaram alvos frequentes de fraudes digitais. A facilidade de acesso a dados fiscais e a complexidade do sistema tributário brasileiro criaram brechas que criminosos vêm explorando com cada vez mais sofisticação. A emissão indevida de certificados digitais, o uso de engenharia social e a manipulação de informações fiscais são algumas das estratégias utilizadas para enganar empresários e acessar sistemas como o e-CAC e o Portal do Simples Nacional.

Essas ações afetam diretamente a segurança jurídica e fiscal das empresas, especialmente as de pequeno porte, que muitas vezes não contam com uma estrutura robusta de cibersegurança. O risco não é apenas financeiro, ele compromete a operação, a imagem e até a sobrevivência do negócio.

Como os golpistas atuam: da emissão do certificado ao pedido de restituição

Na prática, criminosos digitais, ao obterem acesso a certificados digitais por meio de emissão fraudulenta ou invasão cibernética, conseguem agir como se fossem os representantes legais da empresa. Com isso, abrem contas bancárias, acessam sistemas da Receita Federal e até retificam declarações para solicitar restituições indevidas de tributos pagos anteriormente.

Além disso, esse tipo de fraude muitas vezes passa despercebido no início, pois os criminosos também alteram os canais de comunicação da empresa com os órgãos públicos. Dessa forma, os empresários não são notificados a tempo. O resultado? Quando o problema finalmente é identificado, os prejuízos já são elevados, e as chances de reversão se tornam significativamente menores.

Além disso, em outras situações, os golpistas se passam por consultores tributários, prometendo recuperar créditos como PIS e Cofins. Na prática, porém, essas operações envolvem alterações fraudulentas nas informações fiscais da empresa, o que pode gerar penalidades severas pela Receita Federal, incluindo a exclusão do Simples Nacional.

Impactos das fraudes digitais nas empresas do Simples

Os efeitos dessas fraudes são graves e multifacetados:

• Multas e penalidades: empresas podem ser responsabilizadas por declarações incorretas, ainda que tenham sido fraudadas por terceiros.
• Exclusão do Simples Nacional: quando identificadas inconsistências, a Receita pode excluir a empresa do regime simplificado, aumentando drasticamente sua carga tributária.
• Prejuízo à reputação: envolvimentos com fraudes abalam a imagem da empresa, dificultando relações com clientes, fornecedores e instituições financeiras.
• Perda de controle: os criminosos assumem as operações da empresa em plataformas fiscais e bancárias, comprometendo a gestão e expondo os sócios a riscos legais.

Como proteger sua empresa do Simples Nacional

Diante desses riscos, a prevenção é o caminho mais seguro. A seguir, algumas medidas práticas para reduzir a exposição da sua empresa:

1. Proteja seu certificado digital

• Não compartilhe senhas ou arquivos com terceiros. Caso seja necessário delegar poderes, faça-o por meio de procuração formal, garantindo assim mais segurança e controle no acesso às informações.
• Revise periodicamente a validade e autenticidade dos certificados. Atualizações regulares reduzem o risco de uso indevido.
• Implemente duplo fator de autenticação nas plataformas fiscais sempre que possível.

2. Monitore os acessos e comunicações

• Acompanhe a movimentação em sistemas como o e-CAC e o PGDAS.
• Utilize e-mails institucionais monitorados para receber notificações da Receita.
• Treine a equipe para identificar e-mails e ligações suspeitas.

3. Invista em infraestrutura de segurança

• Firewalls e antivírus atualizados: implemente soluções de próxima geração (NGFW, EDR, antimalware).
• Filtros de DNS: bloqueiam o acesso a sites fraudulentos e reduzem a exposição a golpes.
• Monitoramento de rede: detecta atividades suspeitas em tempo real.

4. Treine seus colaboradores

• Promova uma cultura de cibersegurança. Ensine como identificar tentativas de fraude.
• Reforce a importância do sigilo de dados e senhas.

5. Acompanhe a regularidade fiscal

• Consulte periodicamente certidões fiscais e o status do CNPJ.
• Revise mensalmente as declarações de impostos para garantir inalterabilidade.
• Avalie a contratação de um seguro cibernético

Além disso, empresas que operam no ambiente digital devem considerar a contratação de seguros especializados, sendo eles cada vez mais relevantes, pois as apólices podem cobrir prejuízos por fraudes digitais, restituições indevidas e até os custos com investigações.

No entanto, antes de contratar, é essencial verificar cuidadosamente se a cobertura inclui ataques por engenharia social e acessos indevidos via certificados comprometidos que, atualmente, estão entre os tipos de fraude mais recorrentes nesse cenário.

Conclusão: prevenir é mais barato do que remediar

Diante desse cenário, empresas do Simples Nacional precisam encarar a segurança digital como prioridade. Em um contexto onde fraudes fiscais se tornam cada vez mais sofisticadas, investir em proteção deixa de ser uma opção e se torna uma obrigação estratégica.

Portanto, ao adotar uma abordagem integrada que combine boas práticas, tecnologia, treinamento e apoio jurídico, os empresários conseguem não apenas reduzir riscos, mas também fortalecer a integridade e a continuidade de seus negócios. Não espere ser vítima para agir. Reforce sua segurança, capacite continuamente seu time e acompanhe de forma estratégica as obrigações fiscais da sua empresa.

Fique por dentro das novidades e atualizações do mercado! Siga-nos no Instagram e Linkedin para acessar conteúdos exclusivos!