De que forma isso muda a lógica de arrecadação de tributos no Brasil?
O split payment, ou pagamento fracionado, representa uma mudança radical na forma como os tributos serão recolhidos no Brasil a partir de 2026. Diferentemente do modelo atual, em que a empresa recebe o valor integral de uma venda e depois recolhe os impostos devidos em datas futuras, o novo sistema fará o repasse automático dos tributos ao governo no momento da transação. Assim, quando o cliente realiza o pagamento, o valor líquido chega à empresa já descontado do IBS e da CBS, enquanto a parte correspondente aos impostos vai direto para os cofres públicos.
Esse mecanismo elimina o trânsito dos tributos pelo caixa da empresa, reduzindo a possibilidade de sonegação e atrasos no recolhimento. Embora fortaleça a eficiência da arrecadação, a medida também exige que os negócios se adaptem a uma nova lógica financeira, já que perdem a flexibilidade de usar temporariamente os valores destinados a impostos como capital de giro.
Como isso afeta o fluxo de caixa e altera a gestão financeira?
A introdução do split payment altera diretamente o fluxo de caixa das empresas, pois impede que os tributos passem pela conta bancária antes de serem recolhidos. No modelo atual, muitas organizações se beneficiam de um intervalo entre o recebimento de clientes e o pagamento dos impostos, utilizando esses recursos de forma temporária para financiar operações ou reforçar o capital de giro. Com o novo sistema, essa estratégia deixa de ser viável.
Na prática, a empresa passa a trabalhar apenas com os valores líquidos das vendas, o que exige uma revisão completa do planejamento financeiro. Negócios que dependem fortemente de prazos longos de recebimento ou que operam com margens apertadas precisarão repensar suas estratégias de tesouraria e crédito para evitar desequilíbrios.
Impacto no registro de receitas e tributos
Além do fluxo de caixa, o split payment gera impactos expressivos na contabilidade empresarial. Como o valor do imposto não transita pelo caixa da empresa, a receita deve ser registrada já de forma líquida, sem a inclusão de IBS e CBS como valores a recolher posteriormente. Isso exige adaptações nos sistemas de escrituração fiscal e contábil, que precisarão registrar corretamente tanto a receita efetiva quanto os créditos tributários gerados.
Outro ponto relevante está na conciliação de informações. Será fundamental que os ERPs, bancos e sistemas fiscais estejam integrados para garantir que cada transação seja registrada de forma precisa. Isso não só mantém a conformidade com o fisco, mas também preserva a transparência dos relatórios contábeis e evita inconsistências que poderiam gerar autuações.
Desafios que as empresas enfrentarão com o novo modelo
Apesar das vantagens do split payment para a arrecadação nacional, a adoção desse modelo traz desafios operacionais relevantes para as empresas. A primeira barreira será tecnológica: os sistemas de emissão de notas fiscais e de gestão financeira precisarão de atualizações para processar corretamente a divisão automática dos valores entre fisco e fornecedor.
Além disso, será necessário treinar equipes de contabilidade e finanças para lidar com o novo modelo e interpretar corretamente os registros. Outro ponto crítico envolve a renegociação de contratos com fornecedores e clientes, uma vez que a lógica de fluxo de valores mudará de forma estrutural. Empresas que não se prepararem com antecedência poderão enfrentar dificuldades tanto na gestão de caixa quanto na conformidade fiscal.
Estratégias para se adaptar de forma eficiente
Diante desse novo cenário, as empresas precisam adotar estratégias de adaptação para reduzir os impactos do split payment. A revisão das políticas de crédito e prazos de pagamento é uma medida fundamental, já que a liquidez imediata ficará mais restrita. Também será estratégico negociar linhas de crédito específicas para o período de transição, permitindo que o negócio mantenha capital de giro sem depender de valores que antes circulavam pelo caixa.
Outra prática essencial é investir em automação e integração dos sistemas fiscais, financeiros e contábeis, assegurando conciliações automáticas entre as notas fiscais eletrônicas, o sistema bancário e o registro de créditos tributários. Dessa forma, a empresa reduz o risco de erros, ganha agilidade e garante conformidade plena com as novas regras de arrecadação.
Benefícios para a tributação brasileira
Embora desafie as empresas, o split payment traz benefícios ao sistema tributário. Ele reduz a sonegação, pois o imposto não depende mais da iniciativa do contribuinte. Isso aumenta a eficiência da arrecadação e torna a receita pública mais previsível.
Além disso, o modelo aproxima o Brasil de práticas internacionais de IVA, como as usadas na Europa, que reduzem fraudes fiscais. A modernização da arrecadação também oferece maior segurança jurídica aos contribuintes regulares, eliminando dúvidas sobre o momento do recolhimento.
Transformação em vantagem competitiva
Empresas que se prepararem cedo para o split payment ganham vantagem competitiva. Ao automatizar processos fiscais, treinar equipes e revisar políticas financeiras, elas reduzem riscos e transformam a mudança em diferencial estratégico.
Planejar antecipadamente, revisar processos e adotar soluções tecnológicas ajuda os negócios a minimizar impactos no fluxo de caixa. Ao mesmo tempo, consolidam uma imagem de conformidade e eficiência. Assim, o split payment deixa de ser apenas uma exigência fiscal e se torna uma oportunidade para aprimorar a gestão tributária no Brasil.
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