Algumas empresas recebem incentivos fiscais na intenção de estimular o desenvolvimento econômico e social. Muitos empreendedores sabem disso, mas desconhecem regras, direitos, deveres e demais informações relacionadas ao assunto. Assim, deixam de usufruir desse recurso.

Se identificou com o quadro descrito? Outra consequência do baixo conhecimento sobre incentivos fiscais é o surgimento de problemas burocráticos para empresas que ganham esses benefícios tributários. Por exemplo, elas podem ser penalizadas se não agirem conforme as regras de incentivos.

Sentiu curiosidade e quer saber mais sobre incentivos fiscais para evitar problemas como os citados? Continue a leitura e fique por dentro!

O que são incentivos fiscais?

Primeiro, saiba que incentivos fiscais são benefícios concedidos pela administração pública Estadual ou Federal. A concessão pode ser concedida na forma de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, alíquota zero, anistia ou remissão, por exemplo. Ou seja, trata-se de um conjunto de medidas e políticas públicas fornecidas para empresas, que dispensam ou reduzem o pagamento de alguns encargos tributários.

A intenção desse incentivo fiscal é estimular o desenvolvimento econômico e social do país, principalmente o equilíbrio no avanço entre as regiões do país. Esses incentivos fiscais podem ser promovidos tanto pelo governo federal, exemplo a zona franca de Manaus, no caso de incentivo regional, bem como, pelos estados.

Afinal, grandes corporações geram empregos e outros benefícios para o país. Logo, essas políticas públicas estimulam a manutenção de emprego.

Outro objetivo do incentivo fiscal, normalmente o regional, é incentivar a permanência de empresas em regiões de pouco desenvolvimento. Desse modo, elas têm uma motivação extra para permanecerem em um local e gerar os benefícios para a sociedade.

Como funcionam os incentivos fiscais?

Para entender melhor o funcionamento de incentivos fiscais, imagine que uma empresa deva pagar uma alíquota de 18% do ICMS ao governo estadual. Se o estado oferecesse crédito presumido de 90% nesse imposto, ela poderia usar o valor para ampliar a rede. Assim, isso geraria mais empregos para e região e aqueceria a economia. Conseguiu entender as vantagens dos incentivos fiscais?

Outro caso para maior compreensão é quanto aos incentivos fiscais sociais. Isto é, a atual Lei de Incentivo à Cultura, anteriormente chamada Lei Rouanet, é um exemplo disso. Assim, uma empresa pode patrocinar eventos culturais, após análise das secretarias de cultura. Então, o valor investido é abatido no Imposto de Renda (IR).

Quais são os principais tipos de incentivos fiscais?

Ao longo da leitura, você conheceu alguns tipos de incentivos fiscais. Saiba mais sobre eles a seguir:

• incentivos fiscais regionais: empresas que se instalam em regiões específicas, que precisam de maior desenvolvimento econômico, são beneficiadas com a menor tributação;
• incentivos fiscais sociais: empresas investem em projetos sociais e culturais e esse valor é abatido no IR etc.

Quais são as vantagens dos incentivos fiscais?

Como visto, receber incentivos fiscais diminui os encargos tributários. No entanto, esses benefícios só poderão ser concedido em respeito ao princípio da legalidade, ou seja, precisa de lei específica autorizando a concessão do benefício.

Em relação ao ICMS, tributo de competência Estadual, para a concessão de benefício fiscal precisa da aprovação do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). As empresas instaladas na Região do Nordeste podem obter o incentivo fiscal de redução de 75% do IRPJ para empreendimentos instalados na área de atuação da SUDENE. E ainda, podem obter o incentivo fiscal de reinvestimento, de 30% do IRPJ, em projetos de modernização ou complementação de equipamentos.

As empresas que pretendem instalar no Estado de Pernambuco, ou mesmo as que já estão instaladas, tem vários incentivos fiscais. O PRODEPE é o principal deles, que concede credito presumido de até 95%.

Mas, além disso, a sua empresa pode melhorar a imagem diante da sociedade. Afinal, ela recebeu isso para investir em projetos sociais e culturais, ajudar no desenvolvimento econômico do país etc.

Então, conseguiu entender do que se tratam os incentivos fiscais? Você já percebeu que existem inúmeras vantagens de recebê-lo. No entanto, viu também que existem diversos tipos e particularidades para analisar.

Sendo assim, entre em contato conosco da RM Consult. Vamos ajudá-lo a sanar suas dúvidas sobre incentivos fiscais e evitar problemas na área!