Todo gestor de uma empresa que presta serviços ou profissionais autônomos devem saber o que é ISS, já que esse tributo gera impactos significativos para seus resultados. Além disso, sua correta apuração e recolhimento são fundamentais para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade com a legislação tributária.
Pela importância desse tributo, neste conteúdo trouxemos seu conceito, funcionamento, entre outras informações relevantes, especialmente para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Acompanhe!
O que é ISS?
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é um imposto municipal que recai sobre a prestação de serviços. Ele é regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003 e tem competência municipal (e do Distrito Federal), o que significa que cada município tem autonomia para legislar sobre a cobrança e arrecadação desse imposto.
Na prática, ele é cobrado por empresas e profissionais que emitem nota fiscal de serviço. Os recursos arrecadados não têm destinação própria e podem ser usados para financiar diferentes despesas, como reparação de vias, construção de edifícios públicos, salário de servidores etc.
É importante saber que a própria lei Lei Complementar nº 116 estabelece também regras em que o ISS deve ser recolhido no município onde se encontra o cliente do serviço (local da prestação do serviço), e não na cidade onde está a empresa prestadora.
Como é possível calcular esse imposto?
O ISS tem como base de cálculo o valor do serviço prestado. A sua alíquota muda conforme a legislação municipal de cada cidade, podendo ser fixa ou estabelecida em percentual sobre o valor do serviço. Além disso, ela também se altera de acordo com o tipo de serviço prestado.
No entanto, é importante saber que existe a alíquota mínima de 2% e máxima de 5%, sendo que o município pode definir valores dentro dessa faixa.
Imagine que uma empresa realizou serviços de manutenção no valor de R$ 5.000,00 e a alíquota do ISS do município é de 3%. O cálculo será:
ISS = valor do serviço x alíquota
ISS = R$ 5.000,00 x 3% = R$ 150,00
Como calcular o ISS no Simples Nacional?
O ISS é recolhido separadamente em uma nota fiscal de serviço eletrônica para empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real.
Para as empresas optantes do Simples Nacional, o ISS é recolhido junto a outros tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nesse caso, a alíquota do ISS muda conforme o Anexo e faixa de arrecadação em que a empresa se encaixa no Simples.
Para saber exatamente quanto é pago no tributo, bem como qual regime tributário é mais vantajoso para o negócio, é importante contar com apoio de uma consultoria especializada. Os profissionais realizarão os cálculos e fornecerão as orientações necessárias para evitar problemas e minimizar sua carga tributária.
Quem precisa pagar esse imposto?
Devem recolher o ISS os prestadores de serviços e empresas cujas atividades se enquadrem como fatos geradores na Lei Complementar nº 116. Mesmo que a atividade não seja a principal, o exercício de qualquer uma das atividades listadas na norma caracteriza o fato gerador do ISS.
Ao entender o que é ISS, você pode perceber que se trata de um dos principais tributos que devem ser considerados pelas empresas durante seu planejamento tributário. Como ele muda bastante conforme o tipo de serviço e município, é crucial que você tenha uma equipe especializada para garantir o recolhimento adequado.
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