Os impostos são necessários para implementar melhorias em diferentes áreas da sociedade, como educação, saúde e segurança.
As empresas assumem uma carga maior de tributos pelo fato de exercerem atividades econômicas e, consequentemente, terem mais responsabilidades perante a sociedade.
Por isso, é importante que os gestores fiquem cientes das atualizações no âmbito tributário. Neste artigo, vamos falar sobre a reforma tributária que está a caminho.
O que é reforma tributária?
A reforma tributária consiste na alteração do modo como são cobrados os impostos, as taxas e as demais contribuições de pagamento obrigatório no país.
A reforma tributária tem natureza político-econômica e seu objetivo principal é atualizar o sistema de pagamento, ajudando a corrigir questões sociais e econômicas, como saúde, emprego, educação e moradia. Ela pode trazer redução de impostos, mas não é sempre que isso acontece.
Qual é a proposta da reforma tributária?
Uma versão inicial da reforma tributária apareceu em abril de 2019. Ela vem passando por muitas transformações desde essa época. No momento, os pontos em discussão no Congresso Nacional são:
Unificação de impostos
A Proposta de Emenda Constitucional nº 45 de 2019 (PEC nº 45/2019) propõe a criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). O IVA seria um tipo de imposto único para substituir:
- PIS;
- Cofins;
- ISS;
- ICMS;
- IPI.
Há tributos federais (PIS, Cofins, IPI) e um imposto estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Dessa forma, colocar todos em uma só conta poderia atrapalhar os repasses para os estados e os municípios. Para evitar esse problema, propõe-se que a unificação resulte em dois novos tributos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para unificação de PIS, Cofins e IPI;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para unificação de ICMS e ISS.
Imposto seletivo
O imposto seletivo é uma sobretaxa incidente sobre serviços e produtos nocivos ao meio ambiente ou à saúde. Essa sobretaxa incidiria sobre o IBS em produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, açucarados e outros bens/serviços definidos em legislação complementar.
Novas alíquotas para serviços essenciais
Redução de alíquotas de até 60% ou mesmo 0% sobre determinados serviços e produtos. No primeiro caso, serviços de transporte público, saúde, educação, produtos agropecuários, atividades culturais e artísticas, parte dos remédios. No segundo caso, a alíquota incide sobre alguns medicamentos, produtor rural, PF e Prouni.
Cashback para pessoas de baixa renda
A proposta também considera a devolução de uma parte dos impostos pagos por contribuintes de baixa renda. O cashback deverá incidir sobre os itens da cesta básica.
Cesta básica nacional
Há ainda a previsão para criar uma cesta básica nacional com itens isentos da cobrança de impostos. Os produtos ainda não foram definidos.
Outras questões da reforma tributária
A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional não foram alvo de mudanças pela reforma tributária. Certos setores terão regimes fiscais específicos: serviços financeiros, setor imobiliário, cooperativas, combustível, planos de saúde, lubrificantes. Outros impostos que passarão por mudanças são:
- IPVA (imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores): vai incidir sobre veículos terrestres e aquáticos, sendo de menor valor para os veículos que não geram muitos impactos ambientais;
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana): será permitido alterar a base de cálculo do IPTU por meio do decreto, considerando critérios definidos em lei municipal;
- ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação): as alíquotas serão maiores para heranças maiores.
Devemos aguardar a aprovação pelo Senado, mantendo-nos atualizados sobre o desenvolvimento da reforma tributária. Diante de alguma dúvida, em qualquer questão tributária, é importante consultar um profissional qualificado para evitar erros e prejuízos financeiros.
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