O processo demissional é uma área sensível que requer atenção e cuidado por parte dos gestores e da equipe de Recursos Humanos. Afinal, a forma como uma empresa dirige o processo de desligamento dos colaboradores pode ter um impacto significativo em sua reputação e desempenho no longo prazo. Saber como conduzi-lo corretamente assegura os direitos do colaborador e evita possíveis problemas legais para a empresa.
Veja aqui o que é o processo demissional, como ele funciona, os tipos de demissão existentes e como fazê-lo de acordo com a legislação vigente.
O que é o processo demissional?
O processo demissional é o conjunto de procedimentos realizados quando um colaborador deixa a empresa. Existem diferentes tipos de demissão, sendo as mais comuns:
- demissão sem justa causa;
- demissão com justa causa;
- pedido de demissão.
Como fazer o processo demissional corretamente?
Para realizar o processo demissional de forma adequada, é importante seguir algumas etapas essenciais. Conheça-as!
Carta de demissão
A carta de demissão pode ser redigida pelo próprio colaborador ou pela empresa, dependendo de quem está solicitando o desligamento, neste caso, a carta de demissão pode ser com aviso prévio trabalhado ou indenizado. Ela deve conter informações como o motivo da demissão, a data em que o colaborador deixará a empresa e quaisquer outros detalhes relevantes.
Exame médico demissional
O exame médico demissional é obrigatório e tem como objetivo avaliar as condições de saúde do colaborador no momento da saída da empresa. Esse procedimento garante que o desligamento não seja prejudicial à saúde do trabalhador. Porém, lembre-se: a Norma Regulamentadora nº7 — NR7 — determina que o prazo para o exame demissional é de no máximo 10 dias após o desligamento do funcionário.
Entrevista de desligamento
A entrevista de desligamento é uma oportunidade para que a empresa e o colaborador possam trocar feedbacks sobre a experiência de trabalho. Ela é muito significativa, pois o trabalhador poderá dar um retorno sobre a relação entre líderes e funcionários, visando à melhoria do ambiente organizacional.
Pagamentos
Durante o processo demissional, é importante garantir que todos os pagamentos devidos ao colaborador sejam realizados corretamente, incluindo salários, férias proporcionais, décimo terceiro e outras verbas rescisórias.
O que diz a legislação?
É fundamental que a empresa esteja ciente das obrigações legais e as cumpra integralmente, evitando possíveis processos judiciais e prejuízos financeiros. Veja detalhadamente alguns direitos trabalhistas:
Aviso prévio
A CLT determina as regras para o aviso prévio, que pode ser trabalhado (quando o empregado continua a exercer suas funções durante o período de aviso) ou indenizado (quando o empregador opta por dispensar o empregado imediatamente e pagar o valor correspondente ao aviso prévio).
Demissão sem justa causa
A CLT estabelece os direitos do funcionário em caso de demissão sem justa causa, incluindo o aviso prévio, o pagamento de verbas rescisórias (como saldo de salário, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, décimo terceiro proporcional e eventual multa do FGTS),além da possibilidade de sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumulado durante o período de trabalho.
Demissão por justa causa
A CLT define as circunstâncias em que o empregador pode demitir o empregado por justa causa, como falta grave cometida pelo trabalhador. Nessas situações, o empregado pode perder o direito a algumas verbas rescisórias, como o aviso prévio e o saque do FGTS, e não recebe a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Seguir as etapas adequadas e estar em conformidade com a legislação trabalhista é fundamental para um processo demissional respeitoso. Em caso de dúvidas ou para mais informações, é recomendado buscar orientação jurídica especializada.
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